Cláudio faz a mesma coisa todo fim de mês há doze anos. Abre o caixa da distribuidora, confere o que sobrou depois de fornecedor, folha e imposto, e transfere uma parte para a conta pessoal. Sempre chamou isso de “o meu dinheiro”, e de fato era: o lucro que o dono retira da própria empresa nunca teve imposto de renda no Brasil. Em fevereiro de 2026 ele fez o de sempre, tirou R$ 70 mil de uma vez para fechar a entrada de um imóvel, e no extrato apareceu um desconto que ele nunca tinha visto na vida: R$ 2 mil, com a sigla IRRF do lado. Ligou para a contabilidade achando que era erro do banco. Não era. Era a lei nova funcionando pela primeira vez no bolso dele.
Se você é sócio de empresa e tira lucro, essa cena pode ser a sua nos próximos meses. Vale entender o que mudou antes que o desconto apareça sem aviso.
A regra dos R$ 50 mil, sem juridiquês
A Lei 15.270, sancionada em 26 de novembro de 2025, começou a valer em 1º de janeiro de 2026. Ela mexe em duas pontas ao mesmo tempo: alivia quem ganha pouco e aperta quem retira muito.
Na ponta que interessa ao dono de empresa, a regra é direta. Quando uma mesma empresa paga a uma mesma pessoa física mais de R$ 50 mil em lucros ou dividendos dentro de um único mês, o valor passa a ter retenção de 10% de imposto de renda na fonte. O corte é na hora do pagamento, igual acontece com o salário.
Três detalhes que fazem diferença na prática:
- O gatilho é por empresa e por mês. Se você tem duas empresas e tira R$ 40 mil de cada, nenhuma sozinha passou dos R$ 50 mil, então não há retenção naquele momento.
- Se houver mais de um pagamento no mesmo mês, soma tudo. Não adianta partir a retirada em dois PIX de R$ 30 mil no mesmo mês para tentar ficar embaixo do limite: a empresa recalcula sobre o total pago no mês.
- Os R$ 50 mil são o gatilho, não uma parte livre de imposto. Passou do limite, a conta considera o valor conforme a regra da retenção.
Vale a ressalva: isso não é o imposto final, é uma antecipação. Ele entra no acerto anual da sua declaração. Mas, no fluxo de caixa, é dinheiro que sai da sua conta hoje.
A boa notícia que veio junto (e vale para o pró-labore)
A mesma lei ampliou de forma grande a faixa de isenção do imposto de renda da pessoa física. A partir de 2026, quem recebe até R$ 5.000 por mês de rendimento tributável fica totalmente isento. Antes, a isenção real girava em torno de R$ 2.800. Entre R$ 5.000 e R$ 7.350 existe um desconto que vai diminuindo aos poucos, então ainda há um alívio parcial. Acima de R$ 7.350, nada muda por esse lado.
Por que isso importa para o empresário? Porque muita gente paga pró-labore baixo, justamente na faixa que agora ficou isenta. Vale sentar com a contabilidade e revisar a combinação entre pró-labore e distribuição de lucros à luz das duas regras novas ao mesmo tempo. A conta que fazia sentido em 2024 pode não ser mais a melhor em 2026.
O IRPF Mínimo: a mira em quem tem alta renda
Existe uma terceira peça, voltada para rendas altas. Quem soma mais de R$ 600 mil por ano juntando tudo (pró-labore, lucros, aplicações, rendimentos isentos) passa a ter uma tributação mínima anual, o chamado IRPF Mínimo. A alíquota é progressiva e chega a 10% para quem soma R$ 1,2 milhão ou mais no ano.
Na prática, é a forma que o governo encontrou de garantir que quem vive de dividendos pague um piso de imposto, mesmo que boa parte da renda venha de lucro distribuído. Se a sua retirada anual está nessa altura, esse ponto merece um cálculo dedicado, não um chute.
A janela que já se fechou pela metade
Aqui é onde muita gente vai se arrepender por falta de informação. A lei criou uma regra de transição: lucros apurados até 2025, cuja distribuição tenha sido formalmente aprovada até 31 de dezembro de 2025, continuam isentos, desde que o pagamento aconteça até 2028.
Leia de novo a data. A aprovação tinha que estar feita até o fim de 2025. Se a sua empresa formalizou em ata, ainda em 2025, a distribuição do lucro acumulado, você tem até 2028 para ir pagando esse valor sem a retenção. Se não formalizou, essa porta específica já passou. Vale conferir com a contabilidade se a sua distribuição de 2025 foi aprovada dentro do prazo, porque isso pode representar retirar dezenas de milhares de reais nos próximos anos sem o corte de 10%.
Simples Nacional não ficou de fora
Muito dono de empresa do Simples achou que a regra era só para os grandes. A Receita Federal já se posicionou: os lucros distribuídos por empresa do Simples Nacional também entram na retenção, nos mesmos termos das demais. Existe discussão jurídica sobre o assunto, e a palavra final pode mudar nos tribunais. Mas, enquanto isso, o entendimento oficial é de que o Simples não é um escudo automático aqui. Ou seja, mesmo quem fatura dentro do Simples e retira mais de R$ 50 mil num mês precisa ter isso no radar.
O que dá para fazer ainda neste ano
Nada disso significa pagar mais imposto de forma cega. Significa planejar o fluxo das retiradas com método:
- Mapear quanto cada sócio retira por mês e por empresa, para enxergar onde o limite dos R$ 50 mil é ultrapassado sem necessidade.
- Distribuir o pagamento de forma mais uniforme ao longo do ano, em vez de concentrar tudo num mês, quando o caixa permite.
- Revisar a divisão entre pró-labore e lucros, aproveitando a nova faixa de isenção.
- Confirmar se a distribuição de 2025 foi aprovada a tempo de usar a transição até 2028.
Cada empresa tem uma resposta diferente, porque depende do número de sócios, do regime e do tamanho das retiradas. O erro caro é continuar tirando dinheiro no piloto automático, do jeito que sempre funcionou, e descobrir a mudança só quando o desconto aparecer no extrato, como aconteceu com o Cláudio.
Se você ainda não revisou a sua política de retiradas para 2026, é o momento. Fale com a nossa equipe e faça um diagnóstico da combinação entre pró-labore e distribuição de lucros na sua empresa. Uma conversa de uma hora pode significar milhares de reais que ficam com você, em vez de irem antecipados para o imposto.